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É muito comum na Ciência Política brasileira, analisar o comportamento dos parlamentares a partir dos poderes legislativos do presidente da República e do controle que as lideranças partidárias exercem sobre o processo legislativo. A interpretação resultante é que essas duas coisas combinadas permitem ao presidente disciplinar o comportamento de deputados e senadores, a fim de conseguir aprovar sua agenda de políticas públicas.

Para compreender as dinâmicas internas na Câmara dos Deputados é essencial analisar a influência que cada parlamentar exerce no jogo político. Pautas, propostas, votações, aprovações ou rejeições de projetos e demais aspectos políticos do processo legislativo são guiados pelo jogo de influências.

A cada nova eleição à Câmara dos Deputados, o tema da renovação parlamentar é evocado. Geralmente, os números divulgados pela imprensa especializada se referem ao índice de renovação, que é a porcentagem de eleitos que nunca ocuparam o cargo de deputado federal. Sendo assim, esse cálculo chama de renovação a entrada de novos deputados à Câmara, mesmo que eles já tenham exercido outros mandatos, como os de deputado estadual, vereador e outros cargos eletivos. Ou seja, o índice de renovação parlamentar mede melhor a rotatividade de políticos na Câmara, mas é limitado para verificar a chegada de novas lideranças políticas ou outsiders.

Quais são os atributos que aumentam as chances de sucesso eleitoral para o cargo de deputado federal? Essa pergunta norteou uma pesquisa abrangente que analisou as eleições para a Câmara dos Deputados de 2010 a 2022. Para responder a essa questão, não nos limitamos a estudar o cenário institucional, mas também investigamos os perfis dos candidatos e dos eleitos, buscando entender como se forma a elite política parlamentar brasileira e quais fatores favorecem ou dificultam o ingresso de novos membros.

Desde as eleições de 2018, o Brasil passa por um processo de depuração do seu quadro partidário. A cláusula de desempenho, instituída pela Emenda Constitucional de 97/2017, criou, por exemplo, regras mínimas para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão. Em 2022, apenas 12 das 28 legendas que disputaram a eleição daquele ano atingiram a cláusula.

O que define uma boa elite parlamentar em uma democracia representativa que se baseia no voto universal? Esta é a questão que os pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Representação e Legitimidade Democrática (INCT ReDem) estão investigando. Neste projeto, estamos discutindo os princípios normativos para que um parlamentar seja considerado um bom representante para seus eleitores. Em outras palavras, estamos buscando formas concretas de medir a qualidade da classe política brasileira, em especial dos deputados e deputadas federais, fazendo uso de um índice.

Após duas décadas de eleições financiadas pelas empresas, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu-as de doar para a política. O pleito de 2018 marcou então uma mudança brusca de rota: o Fundo Especial de Financiamento Público (FEFC) entrou em vigor, tornando os subsídios estatais a principal fonte de recursos das eleições brasileiras…

A insatisfação popular reflete uma percepção generalizada de que os parlamentares não estão cumprindo adequadamente suas funções de representar os interesses dos cidadãos. Esse cenário leva à necessidade de repensar e aprimorar os mecanismos de avaliação da qualidade da representação política para resgatar a confiança pública e fortalecer a democracia. Que atributos ou características deve possuir um bom representante? Como avaliar a qualidade de um deputado federal?

Saiu o texto de junho da nossa parceria com o blog Legis-Ativo, pertencente ao Congresso em Foco. Nele, Mateus de Albuquerque questiona como interesses privados podem ter utilizado o congresso para estabelecer uma pauta anti-ambiental durante a 56ª legislatura da Câmara, a que ocorreu durante a presidência de Jair Bolsonaro.

Para entender a crise brasileira é preciso adotar uma perspectiva multifatorial e multidirecional, integrando explicativamente três eixos: instituições, cultura e elite. No que tange às instituições políticas, nosso foco recai sobre o entendimento das mudanças ocorridas nas últimas duas décadas, incluindo ajustes no sistema eleitoral, nas funções dos partidos, no financiamento político e nas regras internas do Legislativo.