ELEIÇÕES E PARTIDOS EM MOVIMENTO

Sobre

O sistema legal que regulas as eleições e os partidos políticos é uma dimensão da representação política nas modernas democracias, já que afeta a capacidade de diferentes grupos competirem eleitoralmente e participarem politicamente. Assim, é importante acompanhar a evolução deste conjunto de regras para avaliar o funcionamento da democracia brasileira. O projeto busca monitorar mudanças tanto na Constituição Federal quanto nas normas infralegais divulgadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, proporcionando uma visão mais abrangente e mais precisa da competição eleitoral no Brasil.