Dispersão partidária nas câmaras em 2024

O Número Efetivo de Partidos (NEP) é uma medida que indica o total de legendas que de fato importam na distribuição de poder nos legislativos. Essa medida costuma ser mais precisa do que identificar apenas quantas partidos elegeram representantes para câmaras municipais. Isso ocorre porque o cálculo do NEP considera a variedade de legendas ponderando pelo total de cadeiras conquistadas. É um dado, portanto, que ajuda analistas e cientistas políticos a dimensionarem as forças políticas no legislativo e o grau de fragmentação das câmaras. Nesse sentido, quanto maior o NEP, em tese, mais dificuldades o prefeito terá para formar coalizões para governar.  

Para compreender o comportamento do NEP, calculamos essa medida nas últimas três eleições, que coincidem com a entrada em vigor, em 2020, da proibição das coligações proporcionais. Esse veto tem obrigado os partidos a criarem estratégias eleitorais mais eficientes para eleger vereadores e deputados. Aparentemente, o veto às coligações impactou o NEP, reduzindo a fragmentação partidária nas câmaras.

Em 2016, a mediana do NEP foi 5,4. Ou seja, as câmaras municipais tinham, em média, cinco partidos efetivos com peso político-eleitoral, o que obrigava os prefeitos a considararem esse cenário na composição das suas coalizões. Na eleição seguinte, já com o fim das coligações, o NEP caiu para 3,7. Este ano, a medida apresentou estabilidade com 3,9. Dizemos estabilidade porque os 3,7 de 2020 e os 3,9 de 2024 significam, na verdade, 4 partidos efetivos pelas regras de arredondamento.

Um dado que merece ser destacado na série histórica. Se voltamos ao gráfico, veremos que a dispersão do NEP nas câmaras municipais (cada ponto representa uma câmara local) vem caindo desde 2016. Havia muitos NEPs altos e baixos, mas isso tem mudado. Com menos dispersão, temos um modelo que transforma voto em cadeiras mais consistente e previsível. Muito provavelmente, este é um efeito do veto às coligações proporcionais, que tem limitado a eleição de vereadores de pequenas legendas. A longo prazo, claro, poderemos reavaliar se o sistema se tornou excessivamente concentrado ou se ele está produzindo de fato representação das forças políticas da sociedade que de fato pesam.

Outro dado que merece ser destacado. Todas as capitais apresentaram queda no NEP este ano quando comparadas com 2020. A maior redução absoluta foi em Macapá, Rio de Janeiro, Manaus e Belém. Pode não parecer, mas este é um bom indicador. Embora os grandes centros comportem uma maior variedade de correntes de opinião, o NEP menor demonstra que o processo eleitoral tem produzido uma representação menos dispersa e, provavelmente, mais alinhada com o tamanho das forças políticas locais.   

Quando observamos todas as cidades, e não apenas as capitais, para identificar quais tiveram as maiores reduções do NEP entre 2020 e 2024, vemos que Manaus foi a que apresentou a maior queda em valores absolutos. O NEP em 2020 na capital amazonense era de 16 partidos, e agora passou para 11. Ainda é alto, mas representa uma redução significativa na organização das forças políticas e na sua relação com a formação da coalizão local.

Quando listamos a cidades com os maiores NEPs em 2024, temos Belo Horizonte no topo da lista, com uma medida de 14 partidos efetivos, o que deixa a vida do próximo prefeito ainda difícil. Vamos lembra que a capital mineira tinha NEP de 15 partidos em 2020. Belo Horizonte é seguida por Anápolis, no Goiás, e Contagem, em Minas, ambas com NEP de 13. Ou seja, essas cidades ainda têm um legislativo bastante fragmentado.

A vida de muitos prefeitos, contudo, deverá ser mais fácil no período de 2025 a 2028. Há pelo menos 80 câmaras com um NEP igual ou menor que 1,5. Um exemplo. Na cidade de Anísio de Abreu, no Piauí, todos os nove vereadores eleitos são do PT, caso idêntico de Brejo do Piauí (PI), ambos resultados do efeito da federação PT/PCdoB e PV. É comum cidades pequenas apresentarem NEP também pequeno, uma vez que poucas forças políticas tendem a dominar as disputas locais, gerando, quase sempre, um legislativo menos disperso.

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