Em agosto passado, o Congresso Nacional promulgou a PEC 09, conhecida também como a PEC da Anistia, que perdoou partidos que não destinaram percentuais obrigatórios do Fundo Eleitoral para as candidaturas de negros. A emenda constitucional determinou também que 30% dos recursos dos fundo eleitoral e partidário utilizados durante a campanha deveriam ser destinados aos candidatos negros. Embora tenham se comprometido direcionar recursos para essas candidaturas, a eleição de 2024, contudo, voltou a repetir os mesmo problemas de campanhas passadas.
Com os dados extraídos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 8 das 28 legendas destinaram recursos proporcionais ao número de candidatas negras. Segundo resolução do TSE, valores destinados devem ser proporcionais ao total de candidatas negras de cada legenda. A pior situação é do PMB, NOVO e PCO que sequer atingiram o mínimo de 30%.
O caso dos candidatos negros a situação é ainda pior. Apenas 3 partidos repassaram valores proporcionalmente iguais ou superiores ao total de candidatos negros, é o caso do PMB, AVANTE e PCO. Partidos de esquerda como o PT, PDT, PSB, PSTU e PSOL não repassaram valores proporcionais ao total de candidatos negros. O PSOL tem a situação mais crítica, com apenas 16% dos recursos do Fundão destinados aos negros.
Houve descumprimento também do financiamento das candidaturas femininas. Apenas 8 partidos repassaram proporção igual ou superior à proporção de candidatas. Pior: 12 não cumpriram nem o mínimo de 30%. O caso mas grave é do PL, com apenas 22% do financiamento para as candidatas, embora a proporção de mulheres do partido nesta disputa tenha sido de 33%.
Esta análise foi produzida com os dados do dia 18/11/24, após o prazo de prestação das contas eleitorais dos partidos, mas é possível que a legendas ainda enviem mais informações para o TSE, o que pode levar a mudanças nesses percentuais.
