O ano começou sob o impacto das primeiras medidas do novo presidente dos Estados Unidos, crise na comunicação do Governo Federal, impasses sobre emendas parlamentares e uma antecipação do debate sobre a sucessão presidencial. Estes e outros temas estarão na agenda política do Brasil, e deverão mobilizar a sociedade e lideranças políticas. Reunimos aqui uma visão panorâmica do cenário, e identificamos ao menos nove questões importantes para vocês saberem o que estará no radar político no curto e médio prazo.
1. Eleição no Senado e na Câmara dos Deputados
O ano de 2025 no Congresso Nacional será marcado pela eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Pelo acordo, a expectativa é que o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) seja eleito presidente da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) para o comando do Senado. Os dois terão um papel central nos dois últimos anos do mandato de Lula, que ainda depende da aprovação de importantes medidas na área econômica.
2. Reforma ministerial
Com a nomeação do publicitário Sidônio Palmeira como ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), o presidente Lula iniciou as mudanças da sua equipe. Sidônio substituiu Paulo Pimenta (PT), que comandava a Secom desde o início do Governo. Há informações de que os ministros da Defesa, José Mucio Monteiro, e da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também poderão deixar o Governo. As mudanças deverão ser anunciadas após a eleição da presidência da Câmara e do Senado.
3. Política Fiscal
A questão fiscal deverá continuar em debate em 2025. Após aprovar, no fim do ano passado, o pacto de corte de gastos, o Governo Federal viu crescer a reação negativa do mercado que, segundo relatos na imprensa, considerou as medidas insuficientes.
Na segunda fase da reforma, o Governo promete votar mudanças no Imposto de Renda. A ideia é isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, contudo, deve enfrentar forte debate no Congresso, já que a reforma pretende também aumentar a tributação para quem tem rendimentos totais acima de R$ 50 mil mensais.
Em outra ponta, a Selic vai entrar no debate na próxima semana, quando o Banco Central vai se reunir para decidir, possivelmente, por mais um aumento da taxa básica de juros. A medida para enfrentar a alta da inflação, contudo, limita a taxa de crescimento do país, em um ano pré-eleitoral.
4. Inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Este ano será marcado pela continuidade das investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, com potencial de gerar grande repercussão e impacto no cenário político. Entre os inquéritos que Bolsonaro responde, as investigações de tentativa de golpe de Estado estão mais avançadas. A Polícia Federal indiciou o ex-presidente e mais 39 ex-integrantes do Governo, auxiliares e integrantes do Exército. Com a denúncia, o caso foi para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá denunciar os envolvidos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do inquérito da tentativa de golpe, Bolsonaro é investigado ainda no inquérito das milícias digitais, na falsificação do cartão de vacinação e nas irregularidades no caso das joias sauditas. No caso das joias, a investigação apura a entrada ilegal no país de joias milionárias presenteadas por autoridades da Arábia Saudita ao Governo Brasileiro. As investigações sobre milícias digitais se concentram na atuação de grupos organizados para disseminar fake news e atacar instituições. A expectativa é que os inquéritos avancem ao longo de 2025, com a possibilidade de novas revelações e desdobramentos que poderão influenciar o debate político e as eleições de 2026.
5. Antecipação do debate da sucessão presidencial
O quadro de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e a idade avançada do presidente Lula anteciparam as discussões sobre a sucessão de 2026. No campo da direita, o debate este ano deverá ser em torno da dispersão de possíveis competidores. Hoje participam desse debate os governadores de Goiás (Ronaldo Caiado), de São Paulo (Tarcisio de Freitas), do Paraná (Ratinho Júnior) e de Minas Gerais (Romeu Zema). Pela centro-direita, o PSDB, que deverá se fundir com outra legenda ainda este ano, iniciou as discussões para lançar a pré-candidatura do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Pela esquerda, ainda é incerto se Lula poderá ser candidato. Caso não seja, há indicações de que o nome favorito do petista seja o ministro da economia, Fernando Haddad.
6. Emendas parlamentares
O ano começou com o embate entre Legislativo e STF, com as decisões do ministro Flávio Dino, que limitaram e, em alguns casos, determinaram a suspensão do pagamento das emendas parlamentares. Supremo e Legislativo deverão continuar a discussão sobre o melhor modelo para o pagamento das emendas que atentam ao princípio da transparência pública.
7. Pautas no Legislativo
O Congresso Nacional vai discutir uma série de temas importantes em 2025, entre eles, destacam-se a revisão do imposto de renda. As mudanças no IR é um dos assuntos mais aguardados, e pode gerar um forte debate.
A Câmara dos Deputados deverá também dar continuidade à tramitação do PL 4920/2024 que altera e estabelece idade mínima de transferência dos militares à reserva remunerada. A proposta faz parte do pacote de corte de gastos do Governo, enviado em 2024 para o Legislativo.
Outro tema que ganhará destaque no Legislativo é a regulamentação da inteligência artificial nas eleições de 2026 (PL n° 2.338/2023). A medida visa combater a disseminação de fake news e garantir a integridade do processo eleitoral.
Por outro lado, o recente anúncio da Meta (Facebook, WhatsApp e Instagram) de acabar com o trabalho de checagem de conteúdos postados pelos usuários, reacendeu o debate de regulamentação das big techs no Brasil. O tema voltou ao debate também após a crise do PIX, em que o Governo precisou recuar de uma decisão da Receita Federal de monitorar os dados de transações via PIX acima de R$ 5 mil.
A legalização dos jogos de azar, prevista no PL n° 2.234/2022, ainda aguarda votação no Senado. A proposta, que visa regulamentar e liberar a exploração de bingos e cassinos, foi adiada no final do ano passado em meio à polêmica envolvendo o setor de apostas esportivas online. Apesar do adiamento, a expectativa é de que o debate sobre a legalização dos jogos de azar seja retomado em breve, acendendo a disputa entre os que defendem a geração de empregos e a arrecadação de impostos e os que se opõem à medida por questões morais e sociais.
8. COP30
O Brasil se prepara para sediar a COP30 em Belém, em novembro, colocando o país no centro do debate sobre a crise climática global. O evento, que atrairá a atenção internacional, exigirá do governo brasileiro posicionamento firme em relação à agenda ambiental, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.
9. Donald Trump
As primeiras medidas adotadas pelo novo presidente americano também são motivo de atenção. Trump aponta numa direção de um maior protecionismo econômico; medidas contrárias à questão da transição climática e enfraquecimento dos organismos internacionais. O reposicionamento dos EUA no debate internacional exigirá do Governo ações para limitar os efeitos sobre a economia brasileira em um ano por pressão por medidas de impacto eleitoral.