O financiamento eleitoral no Brasil em tempos de dinheiro público

Analisando os efeitos do novo modelo de financiamento eleitoral público no Brasil, o texto de Bruno Fernando da Silva investiga como os recursos do fundo eleitoral foram distribuídos nas eleições de 2018 e 2022. Contrariando as expectativas, a pesquisa revela um efeito inesperado: a mudança para o financiamento público resultou em uma diminuição da desigualdade financeira entre as candidaturas à Câmara dos Deputados. Isso é evidenciado pelo aumento de candidaturas financiadas, pela queda do índice de Gini e pela redução da diferença de arrecadação entre os candidatos mais e menos financiados. O estudo conclui que, embora as razões para essa mudança ainda sejam incertas, é um efeito que merece ser acompanhado, oferecendo uma nova perspectiva ao debate, que geralmente foca apenas no volume de recursos públicos e nos riscos do modelo.

O Desafio Investigado: O texto aborda os desafios do novo modelo de financiamento eleitoral no Brasil, que se tornou quase exclusivamente público após a criação do fundo eleitoral em 2017 e a proibição de doações de empresas. O desafio, segundo a literatura especializada, é o risco de o dinheiro público engessar o sistema partidário, criando um círculo vicioso entre acesso a recursos e sucesso eleitoral. No entanto, o debate público tem se concentrado mais no volume dos recursos do que em como eles são distribuídos e seus efeitos.

A Proposta Central: A análise investiga os efeitos do financiamento majoritariamente público nas eleições gerais de 2018 e 2022. O argumento central do estudo é que, ao contrário do que se poderia esperar, a mudança para o financiamento público resultou em um declínio da desigualdade financeira entre as candidaturas à Câmara dos Deputados, quando comparado ao modelo anterior de doações privadas.

Evidências e Argumentos: A pesquisa apresenta três indicativos principais dessa mudança: 1) A proporção de candidaturas financiadas para a Câmara aumentou de 85% em 2014 para 95% em 2022. 2) O índice de Gini, que mede a desigualdade de receitas entre os candidatos, caiu em quase todas as unidades da federação. 3) A diferença de arrecadação entre os 10% mais bem financiados e os 50% menos financiados caiu drasticamente: de 73 vezes maior em 2014 para 11,5 vezes em 2022.

Implicações e Contribuições: A principal contribuição do artigo é apresentar um efeito inesperado e contraintuitivo do financiamento público de campanha no Brasil: a redução da desigualdade na distribuição de recursos entre os candidatos. Embora as razões para essa mudança ainda não sejam claras, o estudo aponta para a necessidade de acompanhar esse fenômeno nos próximos anos, assim como os outros possíveis impactos deletérios do modelo.

*Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE