Analisando o Sistema de Deliberação Remota (SDR) como o principal legado da pandemia para o Congresso, o texto de Lara Mesquita argumenta que a medida vai muito além de uma simples modernização tecnológica. A análise aponta que, ao simplificar drasticamente a formação de quórum — permitindo o registro de presença por celular horas antes das sessões —, o sistema elimina uma das principais ferramentas de batalha política e, consequentemente, amplifica o poder de agenda do presidente da Câmara. Com base na teoria de Gary W. Cox, o texto conclui que o SDR permite que o presidente da Câmara acelere projetos e force votações estratégicas, diminuindo a capacidade de reação de grupos opositores (incluindo o governo) e reconfigurando a dinâmica de poder no Legislativo.
O Desafio Investigado: O texto analisa o Sistema de Deliberação Remota (SDR) na Câmara dos Deputados, principal legado da pandemia para o Legislativo. O desafio é que, embora pareça uma medida positiva de modernização, o sistema negligencia um aspecto fundamental da política legislativa: a disputa por tempo e quórum, que é uma das principais batalhas políticas no parlamento.
A Proposta Central: A análise argumenta que o SDR, ao simplificar a formação de quórum, não é apenas uma ferramenta de modernização, mas um mecanismo que amplifica significativamente o poder do presidente da Câmara. O texto utiliza o arcabouço teórico de Gary W. Cox sobre o funcionamento dos parlamentos para explicar como essa mudança tecnológica reconfigura a dinâmica de poder e o controle sobre o processo legislativo.
Evidências e Argumentos: O sistema permite que deputados registrem presença remotamente pelo celular até duas horas antes da sessão, o que torna a construção do quórum mínimo significativamente mais simples. Segundo a teoria de Gary W. Cox, a escassez de tempo em plenário leva à concessão de poderes de agenda a certos atores. O SDR atua nesse sentido, pois, ao facilitar o quórum, amplifica o poder de agenda positivo do presidente da Câmara, permitindo-lhe acelerar projetos, forçar votações em momentos estratégicos e diminuir a margem de atuação de grupos que se oponham a um tema — seja a oposição ou o próprio governo.
Implicações e Contribuições: A principal implicação é que o Sistema de Deliberação Remota reconfigura a dinâmica de poder e o controle sobre o processo legislativo na Câmara, concentrando-o na figura do seu presidente. A contribuição do artigo é oferecer uma análise crítica e informada pela teoria de estudos legislativos sobre uma mudança que, à primeira vista, parece ser apenas tecnológica, mas que possui profundas consequências políticas.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado – Fonte: Agência Senado
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