As três fases de uma crise. O Caso Master e os dilemas da legitimidade do STF em jogo

A dinâmica política brasileira, marcada por uma instabilidade institucional acentuada entre os anos de 2019 e 2023, envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário, é um cenário quase perfeito para compreender como crises são também processos contínuos de disputa por legitimidade.

O recente caso do Banco Master e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) são o exemplo mais atual dessa característica. De que maneira situações complexas como essas exigem dos atores políticos capacidade de atuar para relegitimar posições e as instituições que representam?

Em artigo recente publicado na Policy and Society, Zittoun, Hassenteufel e Lebaron oferecem uma lente interessante que pode ajudar a examinar o caso brasileiro. Os pesquisadores argumentam em Governing Crisis: The French domestication of the subprime collapse que uma crise pode ser definida como uma “prova política” que tensiona o discurso institucional e a capacidade de resposta governamental. A prova política se constituiria, portanto, na habilidade de as instituições saberem atuar na crise para recuperar a sua legitimidade. 

Definir a crise para interromper a crise

Nessa perspectiva, a compreensão de uma crise exige uma análise que transcenda a mera descrição dos fatos, focando naquilo que os autores denominam como a dialética entre a deslegitimação e a relegitimação.

Segundo o estudo, o ato de definir uma crise é, por si só, uma estratégia fundamental para interromper a erosão do apoio público e restaurar a previsibilidade do sistema. 

A nota pública do presidente do STF, ministro Edson Fachin, em defesa da atuação do seu colega Dias Toffoli no caso das investigações do Caso Master seguiu exatamente esse roteiro.

Fachin focou no argumento de defesa da democracia, evitando entrar nos pontos mais sensíveis de suspeição da atuação de Toffoli. Há duas semanas o STF entrou no foco da crise após o ministro Toffoli impor sigilo no caso e tomar decisões controversas. Paralelamente, a imprensa vem revelando a proximidade do ministro e de seus familiares com o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro.

Pelo modelo de Zittoun e colegas, a centralidade do STF em uma investigação de alta sensibilidade política reflete igualmente o esforço do Supremo para reduzir os danos à sua legitimidade. Essa “prova de capacidade” é necessária porque o espaço ocupado pelo Judiciário como instituição responsável por arbitrar conflitos e manter a ordem jurídica é colocado em xeque diante da crise, abrindo caminho para o que a teoria identifica como oportunidades de renovação da legitimidade.

Três modalidades de atuação

Há três modalidades distintas de “governo em situações de crise”, cada uma correspondendo a um tipo específico de desafio à legitimidade, segundo os autores de Governing Crisis. Aqui, vamos abrir um parêntese e considerar dentro da categoria “governo” outros poderes, como o Judiciário. 

A primeira modalidade poderia ser definida como o “governo durante a crise”, que se manifesta quando os atores políticos tratam os eventos perturbadores como fenômenos exógenos, excepcionais e, sobretudo, temporários.

Nesse estágio, a estratégia consiste em manter o curso das ações habituais, sob o argumento de que as instituições existentes são suficientes para absorver o impacto. Aparentemente, esse foi  o comportamento do STF antes da nota do ministro Fachin. 

Conforme o estudo publicado na Policy and Society demonstra, essa abordagem dos atores políticos visa reafirmar a estabilidade do sistema ao demonstrar confiança em seus mecanismos de autocorreção, evitando intervenções que poderiam, paradoxalmente, sinalizar uma gravidade maior do que a admitida. 

Entretanto, quando os eventos críticos persistem e suas consequências tornam-se inegáveis, surge a necessidade de “governar a crise”. Esta segunda fase, ocorre quando a instituição reconhece que o problema não se resolverá espontaneamente e exige medidas de emergência. Trata-se de uma “prova de formulação de políticas”, na qual a incapacidade de resolver um problema específico ameaça a eficácia percebida do Estado ou, no nosso caso, da imagem institucional do STF e suas atribuições.

A crise do Caso Master parece se encaixar nessa categoria.  É provável que o Judiciário adote nos próximos dias ritos processuais extraordinários e medidas para conter “ameaças” e riscos à sua imagem. Ao transformar a incerteza em uma série de problemas técnicos e processuais delimitados, a cúpula do Judiciário buscaria assim converter o processo perigoso e arriscado de deslegitimação em uma demonstração de competência técnica e autoridade institucional. 

A terceira e mais profunda modalidade da “prova institucional” é o “governo pela crise”, que emerge quando a crise deixa de ser vista como um problema isolado para se tornar uma ameaça direta à própria sobrevivência do regime ou do governo. Nesse sentido, crises demandam não apenas remédios paliativos, mas reformas estruturais de longo prazo. Zittoun e colegas argumentam que, nesse estágio, o fracasso das estratégias provisórias anteriores leva a um questionamento da credibilidade estatal, forçando uma mudança de rota em direção a transformações institucionais ambiciosas. 

Na crise do Banco Master, o debate que já se coloca é a necessidade de reformas, como a necessidade de acelerar a criação de um código de ética do Supremo, entre outras medidas, para que o STF retome o seu lugar de árbitro e não protagonista de crises.

A análise empírica realizada por Zittoun e colegas sobre o manejo francês da crise do subprime (2007-2009) oferece paralelos valiosos para a realidade brasileira. Assim como os formuladores de políticas franceses tiveram que “domesticar” a incerteza financeira através da rotulagem e da atribuição causal, os atores políticos no Brasil lutam constantemente para nomear e conter as crises institucionais. 

O estudo Governing Crisis ressalta que a definição de uma crise nunca é neutra; ela é um ato discursivo que molda a escala da intervenção governamental. Quando o STF qualifica determinadas condutas no Caso Master como ataques às instituições ou à democracia, ele não está aplicando a lei, mas engajando-se em um trabalho discursivo de relegitimação, visando estabilizar o significado do evento e conter outras leituras do caso, que de outra forma podem alimentar a deslegitimação do Supremo.

O “Caso Master”, portanto, deve ser visto como um nó crítico nessa trajetória de deslegitimação. Se o STF conseguir converter a investigação em uma reafirmação dos valores republicanos e na punição de desvios, terá transformado a vulnerabilidade em uma oportunidade de renovação da legitimidade. Caso contrário, a incapacidade de oferecer uma narrativa coesa e resultados percebidos como imparciais pode aprofundar a deslegitimação, que se confirma quando os cidadãos deixam de acreditar nas categorias jurídicas e políticas que sustentam o Estado e suas instituições.