A intenção era nobre: contar em dobro os votos dados a mulheres e negros para turbinar o financiamento dos partidos e diversificar a política (EC 111). Mas a realidade foi implacável. Uma nova análise da FGV revela que as legendas usaram a regra para maximizar seus recursos, investindo em candidaturas sem chance real de vitória, enquanto protegiam as cadeiras dos líderes tradicionais. Entenda por que boas intenções não bastam quando colidem com a estratégia de sobrevivência partidária.
A Proposta Central: Diante da baixa confiança nas instituições (apenas 36% confiam nos partidos, segundo a Quaest) e da falta de representatividade, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 111 em 2021. A medida determinou que votos em mulheres e pessoas negras contassem em dobro para a distribuição de verbas públicas (Fundo Partidário e Eleitoral). O artigo investiga se esse incentivo financeiro de fato resultou em maior inclusão ou se foi absorvido pela lógica pragmática das máquinas partidárias.
A análise: O estudo utilizou dados das eleições legislativas de 2006 a 2022, comparando o desempenho na Câmara dos Deputados (alvo da regra) com as Assembleias Estaduais (grupo de controle). Os pesquisadores focaram na estratégia de alocação de recursos para candidatos competitivos versus não competitivos.
Evidências e Argumentos: Os resultados mostram que o incentivo aumentou o total de votos e recursos dos partidos, mas não se traduziu em mais cadeiras para os grupos sub-representados.
- O “Drible”: Os partidos aumentaram o repasse de verbas (12% a mais) e obtiveram mais votos em mulheres (4,4% a mais), mas direcionaram esses recursos estrategicamente para candidatas não competitivas (aquelas com votação marginal, até 10% do último eleito).
- O Resultado: Essa tática permitiu que as siglas “colhessem” o bônus financeiro dos votos em dobro sem ameaçar as vagas dos políticos tradicionais e experientes (geralmente homens brancos). O percentual de eleitos negros e mulheres permaneceu estagnado.
Implicações e Contribuições: A análise conclui que reformas eleitorais desenhadas apenas com “boas intenções”, sem compreender a engenharia e a ambição dos partidos (vencer, ocupar cargos e controlar recursos), estão fadadas à ineficácia. Para mudar a representação de fato, é preciso um diagnóstico preciso que considere como as elites partidárias reagirão aos novos incentivos.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado – Fonte: Agência Senado
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