Eixos de Pesquisa

Cultura Política

Cultura Política é um dos três Eixos fundamentais do INCT ReDem. Cultura política pode ser definida como o conjunto de atitudes, valores e comportamentos da população que, de forma direta ou indireta, influenciam a legitimidade do regime democrático. A particularidade do Eixo está em reconhecer que o Brasil apresenta experiências democráticas heterogêneas. Diferentes contextos socioeconômicos geram o que os(as) pesquisadores(as) da área denominam culturas políticas sistematicamente misturadas, contrariando a visão homogênea tradicionalmente aplicada nos estudos sobre legitimidade política.

O Eixo Cultura Política foca em dois temas. Primeiro, analisa como as clivagens sociais e a polarização política afetam a legitimidade democrática, investigando se ambientes polarizados no nível das elites estimulam, entre os cidadãos comuns, a rejeição ao regime democrático. Segundo, examina a relação entre legitimidade e experiência concreta com a democracia, comparando contextos com diferentes níveis de acesso a direitos civis e presença estatal, para entender como essas vivências influenciam as percepções e atitudes dos cidadãos em relação às instituições democráticas.

A metodologia do Eixo Cultura Política combina técnicas observacionais e experimentais. Na parte observacional, são realizados surveys com amostras representativas da população brasileira, utilizando entrevistas presenciais. Os questionários abordam valores democráticos, comportamentos políticos, confiança institucional e percepções sobre as elites governantes. A parte experimental inclui experimentos de survey (online e presencial) e um experimento de campo, que buscam medir como a polarização das elites afeta as atitudes democráticas dos cidadãos e testar a eficácia de estratégias de despolarização. Esta abordagem multimétodo permite capturar tanto os valores que compõem a cultura política quanto as experiências que moldam a relação dos brasileiros com a sua democracia.

Instituições Políticas

O Eixo de Instituições Políticas dedica-se ao estudo das estruturas formais que organizam a democracia brasileira, com ênfase especial no sistema eleitoral e no Poder Legislativo. Nossa abordagem parte da constatação de que, apesar da relativa estabilidade do arcabouço institucional no nível macro (presidencialismo multipartidário, sistema proporcional de lista aberta, pluripartidarismo e federalismo), os resultados produzidos por estas instituições no nível micro variam significativamente ao longo do tempo. A perspectiva adotada considera que mudanças incrementais e discretas nas instituições políticas e nas regras do jogo podem ter consequências desproporcionais e cumulativas para o funcionamento do sistema político, alterando equilíbrios institucionais sem necessariamente modificar a estrutura formal do sistema como um todo.

Este eixo de pesquisa tem como objetivos centrais analisar as alterações graduais no sistema eleitoral e partidário brasileiro e as mudanças nas regras que regem o funcionamento interno do Poder Legislativo.

No sistema eleitoral, busca-se compreender como o financiamento nas bancadas promove a fragmentação partidária, como o fim das coligações nas eleições proporcionais afeta a busca por recursos, e como reformas pontuais alteram a distribuição de cadeiras e o acesso aos partidos.

No Legislativo, o foco está em examinar como os atores políticos operam em processos de mudança, regulando interpretações e alterando o equilíbrio de poder entre os grupos. A pesquisa propõe uma tipologia de padrões de mudanças institucionais como instrumento metodológico para analisar transformações institucionais.

A metodologia empregada neste Eixo baseia-se na coleta de dados inéditos que cobrem todo o período recente da democracia brasileira. A primeira fase concentra-se em como os partidos políticos foram gradualmente colonizados por lideranças personalistas, analisando as executivas estaduais e municipais em período pré-eleitoral. A segunda fase investiga como as mudanças institucionais funcionam como incentivos para o aumento do personalismo e do clientelismo, examinando mudanças formais nas regras de distribuição de cadeiras, alterações na legislação de alianças e nos padrões de distribuição de recursos para candidatos. Complementarmente, a pesquisa analisa as mudanças nas regras de tramitação e proposição legislativa na Câmara dos Deputados, incluindo a autonomia orçamentária e o orçamento impositivo. Os dados são coletados através da análise da legislação, resultados eleitorais, prestação de contas dos partidos e acompanhamento das proposições legislativas.

Elites Políticas

O Eixo de Elites Políticas do INCT ReDem concentra-se nos indivíduos que ocupam o parlamento brasileiro e que estão diretamente envolvidos na operacionalização dos procedimentos democráticos. Esta abordagem entende as elites políticas legislativas como atores fundamentais do sistema político, cuja localização social e institucional lhes confere grande capacidade de influência sobre as decisões públicas. Este Eixo articula o estudo dessas elites com o problema da representação política e da legitimidade democrática, reconhecendo que as percepções, composição e qualidade da classe política afetam diretamente a confiança nas instituições e no regime democrático como um todo.

Os objetivos deste Eixo de pesquisa desdobram-se em três dimensões complementares.

A primeira dimensão busca investigar as percepções da classe política acerca dos valores democráticos e das instituições que compõem o sistema político brasileiro, visando testar a existência de uma congruência de opiniões entre a população e os membros da elite política.

A segunda dimensão dedica-se ao problema da representação democrática, coletando dados sobre a composição social, racial, de gênero e profissional da classe política brasileira para relacionar esse quadro com as opiniões do público nacional.

A terceira dimensão, mais inovadora, explora a qualidade das elites políticas, tema pouco presente na literatura e que frequentemente deriva a qualidade da classe política de traços objetivos do sistema político, sem avaliar diretamente seus valores e composição.