O Eixo de Instituições Políticas dedica-se ao estudo das estruturas formais que organizam a democracia brasileira, com ênfase especial no sistema eleitoral e no Poder Legislativo. Nossa abordagem parte da constatação de que, apesar da relativa estabilidade do arcabouço institucional no nível macro (presidencialismo multipartidário, sistema proporcional de lista aberta, pluripartidarismo e federalismo), os resultados produzidos por estas instituições no nível micro variam significativamente ao longo do tempo. A perspectiva adotada considera que mudanças incrementais e discretas nas instituições políticas e nas regras do jogo podem ter consequências desproporcionais e cumulativas para o funcionamento do sistema político, alterando equilíbrios institucionais sem necessariamente modificar a estrutura formal do sistema como um todo.

Este eixo de pesquisa tem como objetivos centrais analisar as alterações graduais no sistema eleitoral e partidário brasileiro e as mudanças nas regras que regem o funcionamento interno do Poder Legislativo.

No sistema eleitoral, busca-se compreender como o financiamento nas bancadas promove a fragmentação partidária, como o fim das coligações nas eleições proporcionais afeta a busca por recursos, e como reformas pontuais alteram a distribuição de cadeiras e o acesso aos partidos.

No Legislativo, o foco está em examinar como os atores políticos operam em processos de mudança, regulando interpretações e alterando o equilíbrio de poder entre os grupos. A pesquisa propõe uma tipologia de padrões de mudanças institucionais como instrumento metodológico para analisar transformações institucionais.

A metodologia empregada neste Eixo baseia-se na coleta de dados inéditos que cobrem todo o período recente da democracia brasileira. A primeira fase concentra-se em como os partidos políticos foram gradualmente colonizados por lideranças personalistas, analisando as executivas estaduais e municipais em período pré-eleitoral. A segunda fase investiga como as mudanças institucionais funcionam como incentivos para o aumento do personalismo e do clientelismo, examinando mudanças formais nas regras de distribuição de cadeiras, alterações na legislação de alianças e nos padrões de distribuição de recursos para candidatos. Complementarmente, a pesquisa analisa as mudanças nas regras de tramitação e proposição legislativa na Câmara dos Deputados, incluindo a autonomia orçamentária e o orçamento impositivo. Os dados são coletados através da análise da legislação, resultados eleitorais, prestação de contas dos partidos e acompanhamento das proposições legislativas.