Quem é quem na política fiscal do Congresso Nacional

Analisando a contradição entre o discurso de responsabilidade fiscal e as ações do Congresso, o texto de Fábio Vasconcellos classifica os deputados federais com base em duas votações recentes: uma sobre aumento de imposto (IOF) e outra sobre aumento de gastos (número de cadeiras). A análise revela quatro perfis, sendo o maior deles (44%) o “populista fiscal”, que vota contra o aumento de receitas e a favor do aumento de despesas. Partidos como Republicanos, PP e MDB lideram este perfil, enquanto PSOL e Rede se destacam no perfil “fiscalmente responsável”. O estudo conclui que o aumento do poder do Congresso sobre o orçamento exige novos mecanismos de responsabilização política, argumentando que é preciso incluir o Legislativo de forma mais direta no debate e nas consequências do ajuste fiscal.

O Desafio Investigado: O texto aborda a contradição entre o discurso público sobre a necessidade de equilíbrio fiscal e as ações do Congresso Nacional. O desafio é que, no presidencialismo brasileiro, a responsabilidade pela política fiscal tende a ser centralizada no Executivo, criando uma “responsabilização difusa de baixo custo” para os parlamentares, que se beneficiam do bônus de direcionar gastos (via emendas) sem arcar com o ônus político de apoiar medidas de ajuste, como cortes ou aumento de tributos.

A Proposta Central: A análise propõe uma metodologia para identificar e classificar os diferentes perfis de parlamentares em relação à política fiscal, a fim de criar mecanismos mais claros de responsabilização. O estudo classifica 440 deputados federais com base em seus votos em duas decisões recentes e de impacto oposto: a derrubada do aumento do IOF (que diminuiria a receita) e a aprovação do aumento do número de cadeiras na Câmara (que aumentaria a despesa).

Evidências e Argumentos: A análise identificou quatro perfis distintos: 1) Populista fiscal (44%): o maior grupo, que votou contra o aumento de imposto e a favor do aumento de gastos; 2) Adepto da austeridade seletiva (35,4%): que foi contra ambas as medidas; 3) Fiscalmente expansionista (11,5%): a favor de ambas; e 4) Fiscalmente responsável (8,8%): a favor do imposto e contra o aumento de gastos. A análise partidária mostrou que legendas como Republicanos, PP e MDB têm a maior proporção de “populistas fiscais”, enquanto PSOL e Rede se destacaram como 100% “fiscalmente responsáveis”.

Implicações e Contribuições: A principal contribuição do texto é oferecer uma tipologia inicial para que a sociedade civil e a imprensa possam debater e cobrar a responsabilidade direta do Legislativo no ajuste fiscal. O estudo conclui que, com o aumento do poder do Congresso sobre o orçamento (via emendas parlamentares desde 2015), é urgente criar mecanismos mais claros de responsabilização política, remodelando o presidencialismo de coalizão para incluir o Legislativo de forma mais direta e menos difusa nesse processo.

*Foto: Plenário da Câmara – Kayo Magalhães/Arquivo/Câmra