Esta semana o Senado Federal deverá votar a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados que aumenta o número de parlamentares de 513 para 531 deputados. A medida foi apreciada em maio pela Câmara e, na semana passada, entrou em regime de urgência no Senado.
Listei aqui tudo que você precisa saber sobre esta proposta que pode mudar o tamanha da Câmara brasileira, protegendo estados que iriam perder número de deputados, ampliando a representação de outros estados e mantendo a distorção entre algumas unidades da federação.
STF determina cumprimento de regra
A mudança proposta pela Câmara dos Deputados segue uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2023. A pedido do Pará, a corte determinou que o Congresso ajustasse a distribuição até o próximo dia 30 de junho, caso contrário caberia ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definir a divisão até outubro, já para as próximas eleições.
A decisão do STF não orientava aumentar o número de deputados, mas corrigir as distorções regionais, considerando o número máximo de 513 parlamentares. Com isso, alguns estados perderiam cadeiras na Câmara, caso do Rio de Janeiro (-4); Paraíba (-2), Bahia (-2), Piauí (-2) e Rio Grande do Sul (-2), além de Pernambuco e Alagoas que perderiam uma cadeira cada um.
Autoria e Tramitação
Proposta original para adequar a representação na Câmara é da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. A proposta começou a tramitar em 2023. Inicialmente, o projeto previa a redistribuição de 513 vagas existentes.
Texto aprovado em maio
No dia 30 de maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou por 270 votos a favor e 207 conta o substitutivo do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), que passou a valer no lugar do texto original de Dani Cunha.
A proposta ampliou em 18 vagas no número de deputados federais, totalizando total 531. O texto criou uma fórmula para proteger bancadas regionais, e ignorou perdas previstas pelo cálculo do TSE.
Principais características da proposta de Feliciano
Estados beneficiados:
Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Paraná (+1)
Custo: R$ 65 milhões/ano com novas vagas:
Distorções mantidas: Roraima: 1 deputado/81,5 mil hab e São Paulo: 1 deputado/634 mil hab.
Como votaram os partidos:
Consulte como votou cada deputado: Link
O que pensam os brasileiros
Pesquisa realizada pelo DataFolha, em junho, mostrou que 76% dos brasileiros se opõem ao aumento no número de deputados federais de 513 para 531. Segundo o levantamento, apenas 20% apoiam a ampliação do número de parlamentares, enquanto 2% não souberam responder e 1% se declarou indiferentes à questão.
O que pensam os cientistas políticos
Em artigo publicado no Congresso em Foco, o cientista político Bruno Bolognesi (UFPR) apresenta dados comparativos que mostram como o legislativo brasileiro tem uma proporção de representação muito maior que em democracias consolidadas. Segundo ele, enquanto um deputado brasileiro representa atualmente cerca de 395.711 pessoas (número que cairia para 382.297 com a expansão para 531 cadeiras), os parlamentares de outros países representam muito menos cidadãos: 103.076 no Reino Unido, 114.285 na Alemanha e 117.850 na França. O texto argumenta que, mesmo considerando as diferenças nos sistemas políticos e nos critérios de mensuração, o Brasil está “abaixo de qualquer democracia desenvolvida” em termos de proporção de representação.
Já a análise dos cientistas políticos Lara Mesquita e Lucas Gelape, ambos da FGV, abordam especificamente o PLP 177/2023, que propõe aumentar o número de deputados para 531. Em artigo publicado na Folha de SP (Representatividade falha entre estados seguirá mesmo com mais deputados), eles demonstram que a proposta mantém as distorções existentes na representação entre os estados brasileiros. A partir de dados do Censo 2022, Mesquita e Gelape mostram como o sistema atual – com seus limites mínimos e máximos de deputados por estado – continua privilegiando unidades federativas menos populosas em detrimento das mais populosas.
Siga @redem.inct no Instagram e @redem_inct no X para saber mais sobre os estudos realizados por nossos pesquisadores!
Fábio Vasconcellos
Doutor em Ciência Política pelo IESP (2013) e mestre em Comunicação Social pela UERJ (2008). Professor associado da Faculdade de Comunicação UERJ. Temas de interesse: Comportamento Eleitoral; Comunicação Política; Eleições; Opinião Pública; Analise de Dados.
