Os quatro perfis que derrubaram o aumento da IOF mas ampliaram os gastos da Câmara

(correção: a primeira versão deste texto considerava o voto “sim” para a IOF como favorável ao aumento do imposto. Na verdade, era o voto favorável à derrubada do decreto presidencial que aumentava o IOF. Nesta versão, foi feito o ajuste para “não” como contrário ao IOF. O percentuais das categorias apresentaram pequenas diferenças, mas sem alterar a argumento geral do texto) 

Entre os deputados que derrubaram o aumento do IOF proposto pelo governo porque “ninguém aguenta mais impostos” e aqueles que votaram para aumentar o número de parlamentares da Câmara Federal, ampliando as despesas públicas, é possível identificar quatro perfis que ajudam a entender, se é que é possível, as dinâmicas do debate no Legislativo na questão do ajuste fiscal: o “populista de bancada”, o adepto da “austeridade seletiva”, o “expansionista fiscal” e o “fiscalmente responsável”. 

Para chegar a esses perfis, analisamos a votação dos 440 deputados que participaram tanto da sessão que derrubou o decreto do presidente Lula sobre o aumento do IOF, na quarta-feira (25/06), quanto da votação de 06/05, em que os parlamentares aprovaram a proposta de aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais. O argumento era corrigir a representação de alguns estados, evitando que outras unidades da federação perdessem cadeiras no Parlamento. A medida foi aprovada também pelo Senado na mesma quarta-feira. 

A análise comparativa dos votos sobre a manutenção do IOF e o aumento do número de parlamentares mostra que, independentemente da posição sobre tributos, a maioria dos deputados apoia medidas que elevam os gastos públicos. Entre os que votaram contra o IOF, 55,4% aprovaram a expansão do Legislativo; entre os favoráveis à taxação, 56,7% fizeram o mesmo.

Ou seja, não há divergência relevante quando se trata de ampliar despesas – mesmo que isso signifique comprometer ainda mais o caixa federal. Na média, portanto, o Congresso tem um perfil mais “populista de bancada”: menos impostos e mais despesas.

De maneira mais específica. O grupo dos 55,4% que, apesar de cobrarem do Executivo ações para reduzir despesas, aproveitaram o debate do IOF para engrossar o coro dos que “não aguentam mais impostos” e, ao mesmo tempo, votaram para aumentar o tamanho da Câmara. Estima-se que a despesa adicional da Casa chegará a R$ 64 milhões ao ano, com a inclusão de 18 novos integrantes a partir de 2027. 

Entre os que votaram a favor do IOF, os “expansionistas fiscais” representam 56,7%. Eles são favoráveis tanto ao aumento das receitas quanto das despesas da máquina pública, neste caso com a ampliação da Câmara dos Deputados. O apelo popular sobre a carga de impostos ou mesmo as críticas aos elevados gastos do Legislativo não os sensibilizam. 

 Já o grupo da “austeridade seletiva” apresenta certa coerência. Eles representam os 44,6% que votaram contra o aumento do IOF – limitando a capacidade do governo de ampliar receitas – mas também se opuseram ao aumento da Câmara dos Deputados. Entre os 440 parlamentares que participaram das duas votações, esse grupo se resume a apenas 156 deputados. 

De todos os quatro perfis, o “fiscalmente responsável” foi o que agiu de forma mais coerente, considerando o debate sobre equilíbrio fiscal que o próprio Legislativo vem promovendo. Entre os que votaram a favor da manutenção do IOF, 43,3%, ou seja, com o objetivo de melhorar as receitas do Governo, votaram também contra o aumento do número de deputados federais. Eles representam, contudo, um grupo minoritário na Câmara, apenas 39 deputados que participaram das duas votações.

Esses perfis, é claro, constituem um exercício teórico para tentar entender como, em um momento em que o debate nacional está fortemente concentrado na questão do ajuste fiscal, o Congresso Nacional se recusa a ser visto como corresponsável do problema. Embora outras alternativas mereçam discussão – como a conveniência ou não de aumentar o IOF, a necessidade de cortes de despesas, ou mesmo o debate legítimo sobre a sub-representação de alguns estados – o momento político sugeria que o Congresso optaria pela coerência. Sugeriria.