Criado em 2017 pelo Congresso Nacional em resposta à proibição das doações empresariais, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) repete um vício das doações privadas.
Em vez de produzir maior equidade nas condições de disputa entre os concorrentes, o Fundo tem sido utilizado para ampliar as desigualdades competitivas e limitar a diversidade da representação na Câmara dos Deputados.
Como chegamos até aqui? Um dos principais argumentos para proibir as doações de empresas para campanhas eleitorais era o peso desproporcional do poder econômico nos pleitos. Candidatos com acesso ao empresariado contavam com aporte financeiro muito superior aos demais. Esse desequilíbrio levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a considerar, em 2015, inconstitucionais as doações corporativas. Dois anos depois, o Congresso aprovou a criação do FEFC.
Somente este ano, o Fundo distribuiu R$ 4,9 bilhões entre os partidos. O PL (R$ 881 milhões) e o PT (R$ 615 milhões) ficaram com as maiores fatias desse montante. Mas como as siglas têm repassado esses recursos? A análise das prestações de contas parciais (13/09) mostra que cerca de R$ 2,68 bilhões — somando Fundo Eleitoral (95%) e Fundo Partidário (5%) — foram transferidos até agora para os candidatos a deputado federal.
O primeiro dado relevante é a concentração dos recursos nos parlamentares que tentam se reeleger. Esse grupo representa apenas 5% (410) do total de candidatos à Câmara. Sozinhos, os deputados com mandato receberam até agora R$ 849 milhões, ou seja, quase um terço de todo o valor distribuído para a disputa do Legislativo federal.
O valor mediano recebido por candidato à reeleição é de R$ 2,1 milhões. Já o candidato sem mandato recebeu, em termos medianos, apenas R$ 100 mil — uma diferença 21 vezes maior em favor de quem já ocupa uma cadeira parlamentar.
Há outro detalhe: enquanto 97,3% dos deputados com mandato já receberam repasses, cerca de 27% dos candidatos novatos não receberam um único centavo até o momento.
O favorecimento de candidatos com mandato responde a dois principais fatores. O primeiro deles, o poder intrapartidário. Muitos parlamentares integram as executivas partidárias ou mantêm acesso direto às cúpulas que definem a partilha orçamentária.
O segundo fator é mais amplo. A distribuição dos recursos revela aversão ao risco eleitoral. Diante do endurecimento da cláusula de barreira – este ano será maior– , os partidos priorizam candidaturas com recall conhecido e viabilidade imediata para atingir o quociente eleitoral, garantindo a sobrevivência institucional e o acesso futuro aos recursos públicos e à propaganda em rádio e TV.
Impactos na representação e no perfil dos eleitos
Esse modelo gera consequências diretas sobre a representação política. A primeira é a provável estabilização, ou até redução, da taxa de renovação da Câmara dos Deputados este ano.
Como a literatura e estudos empíricos demonstram, candidatos com mandato já apresentam vantagens estruturais de partida; quando essas vantagens são combinadas com ampla disparidade financeira, a assimetria se transforma em eleição quase certa.
A segunda consequência é a cristalização de um perfil socioeconômico mais elitizado. Os deputados que buscam a reeleição este ano declararam um patrimônio mediano de R$ 1,47 milhão (com média superior a R$ 3,5 milhões), e 99,5% apresentaram bens registrados como imóveis, veículos e investimentos.
Em contrapartida, os candidatos que nunca foram eleitos informaram patrimônio mediano de apenas R$ 90 mil, sendo que mais de um terço desse grupo (35%) declarou patrimônio rigorosamente zero
Em resumo, concebido sob o pretexto de equalizar a competição e abrir espaço para novos perfis na política, o Fundo Eleitoral transformou-se em um mecanismo de autopreservação partidária. A maneira pela qual os partidos distribuem os recursos mitiga riscos eleitorais à custa da renovação legislativa e aprofunda as barreiras de entrada para a diversidade representativa no Congresso Nacional.
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Fábio Vasconcellos
- Doutor em Ciência Política pelo IESP (2013) e mestre em Comunicação Social pela UERJ (2008). Professor associado da Faculdade de Comunicação UERJ. Temas de interesse: Comportamento Eleitoral; Comunicação Política; Eleições; Opinião Pública; Analise de Dados.
