A desigualdade racial que o voto eleitoral não corrige

Quantos deputados negros conseguem chegar à Câmara? Essa é a pergunta que costuma guiar o debate sobre representação racial no Legislativo. Mas o que acontece depois da posse? Um novo estudo mostra que, dentro da Casa, deputados brancos ocupam com mais frequência e de forma estável as posições que dão controle sobre o trabalho legislativo. É uma desigualdade que a urna não corrige.

O Desafio Investigado: As medidas afirmativas da última década, como a distribuição de recursos de campanha e de tempo de propaganda para candidaturas negras, atuam sobre a disputa eleitoral, ou seja, sobre a entrada no Parlamento. O artigo investiga uma desigualdade que opera depois dessa chegada: como o poder é distribuído entre deputados brancos e não brancos no interior da Câmara dos Deputados.

A Proposta Central: Para medir essa dinâmica interna, os autores utilizam o Índice de Profissionalização Parlamentar (IPP). O índice dá a cada deputado uma nota entre 0 e 1, a partir de três dimensões:

1. Permanência: a continuidade ao longo de mandatos sucessivos.
2. Inserção nas estruturas decisórias: a ocupação de relatorias e presidências de comissão.
3. Ambição: a disposição de seguir no Congresso Nacional.

Profissionalização, aqui, não é um juízo sobre competência ou mérito. É uma medida descritiva do acesso às posições que definem o que será votado.

Evidências e Argumentos: Ao separar os deputados por raça, os dados revelam um padrão persistente:

• Diferença constante: nas três legislaturas com dados de autodeclaração racial, os parlamentares brancos apresentam mediana de profissionalização mais alta que a dos não brancos.
• Queda conjunta, sem aproximação: a forte renovação eleitoral de 2018 reduziu a profissionalização média da Câmara, e os dois grupos acompanharam essa queda. Ainda assim, as linhas não se cruzam nem se aproximam. A maior distância aparece justamente na 56ª Legislatura, a de maior renovação.
• Fora do alcance da urna: não há reserva de cadeiras por raça no Brasil, e pesquisas anteriores mostram que, uma vez eleito, a cor da pele deixa de pesar sobre as chances de reeleição. A desigualdade, portanto, se produz depois da eleição.
• O mecanismo: relatorias e presidências de comissão não são conquistadas no voto. São distribuídas em negociações entre as lideranças partidárias, numa cadeia de indicações que opera longe do escrutínio do eleitor.
• Os limites da evidência: os dados não captam a decisão de cada liderança nem permitem afirmar que há intenção discriminatória em cada indicação. A leitura de que a diferença se ancora no acesso às comissões é consistente com a literatura sobre o funcionamento interno da Casa.

Implicações e Contribuições: A conclusão é que a igualdade racial na representação não se resolve apenas no momento eleitoral. As políticas afirmativas atuam sobre quem entra, mas não sobre o que acontece depois. Pensar a representação substantiva, e não apenas a presença numérica, exige olhar para as regras internas da Câmara: como se escolhem presidentes de comissão, como se distribuem relatorias e como se compõem os colegiados que decidem o que avança. Como afirmam os autores, a representação não termina na posse. É a partir dali que se decide quem comanda o jogo e quem apenas o testemunha.

*Foto: Pedro Ladeira / Folhapress